Receitas Fiscais do Jogo Online em Portugal: 353 Milhões de Euros em 2025
Há uma pergunta que raramente vejo formulada nas discussões sobre apostas desportivas em Portugal: quanto dinheiro gera o jogo online para o Estado? A resposta, em 2025, são 353 milhões de euros em Imposto Especial de Jogo Online. É uma receita fiscal que ultrapassa setores inteiros da economia portuguesa e que cresce ano após ano — 5,47% em 2025 face ao ano anterior. E, no entanto, é um valor que poderia ser significativamente maior se o mercado ilegal fosse combatido com eficácia. Neste artigo, analiso os números, a sua composição, e o potencial não realizado.
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353 Milhões em 2025: Evolução das Receitas do IEJO
Quando a regulação do jogo online arrancou em Portugal em 2015, as receitas fiscais eram uma fração do que são hoje. O crescimento foi consistente ano após ano, acompanhando a expansão do mercado legal. Os 353 milhões de euros em 2025 representam um marco — e uma tendência que, apesar da desaceleração, continua ascendente.
O crescimento de 5,47% em 2025 é mais modesto do que nos anos anteriores, refletindo a desaceleração geral do mercado. Nos primeiros três trimestres de 2025, o crescimento anual das receitas rondou os 10%, contra cerca de 30% em anos anteriores. As receitas fiscais seguem este padrão, embora com um desfasamento temporal: o IEJO é cobrado sobre volumes e receitas brutas que continuam a subir em termos absolutos, mesmo que as taxas de crescimento desçam.
No primeiro semestre de 2025, as receitas fiscais do jogo online atingiram 163,9 milhões de euros. O facto de o total anual ter chegado aos 353 milhões indica uma aceleração significativa no segundo semestre — coincidindo com o arranque das ligas europeias, a Liga dos Campeões, e o habitual pico de atividade no último trimestre. Esta sazonalidade repete-se ano após ano e é previsível para efeitos de planeamento fiscal.
Para contextualizar a dimensão: 353 milhões de euros equivalem a aproximadamente o orçamento anual de um município de média dimensão em Portugal. É uma receita que financia serviços públicos, e que existe exclusivamente porque o mercado foi regulado. Antes de 2015, estes 353 milhões simplesmente não existiam no erário público.
Contribuição das Apostas Desportivas vs. Jogos de Casino
O IEJO captura receita de dois segmentos distintos, com estruturas fiscais diferentes. As apostas desportivas à cota representaram 42,8% das receitas totais do jogo online em 2025, com os jogos de fortuna e azar a completar os restantes 57,2%. O casino online gera mais receita fiscal em termos relativos, mas as apostas desportivas são o segmento com mais visibilidade pública e debate regulatório.
As receitas brutas totais do jogo online atingiram 1,23 mil milhões de euros em 2025. As apostas desportivas à cota fixaram-se em 447 milhões de euros em receitas brutas, com um crescimento de apenas 3,23% — o menor de sempre para este segmento. O casino online, por contraste, continuou a crescer a ritmo mais forte, puxado sobretudo pelas slots, que representaram 78,2% do total apostado em casino online no primeiro trimestre de 2025.
Esta divergência nas taxas de crescimento está a alterar a composição das receitas fiscais. À medida que o casino ganha peso relativo, e considerando que a sua base de incidência fiscal é a receita bruta e não o volume, a contribuição fiscal por euro de atividade é diferente entre os dois segmentos. Para o Estado, a diversificação das fontes de receita dentro do jogo online é positiva — reduz a dependência de um único segmento.
O Potencial Não Realizado: Jogo Ilegal e Receitas Perdidas
É aqui que os 353 milhões se transformam de número impressionante em número insuficiente. Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido o porta-voz mais consistente desta mensagem: o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo com uma aposta decidida no combate ao jogo ilegal.
Os números sustentam a afirmação. Se 40% dos jogadores portugueses apostam em plataformas ilegais, e assumindo que o seu volume médio de jogo é comparável ao dos jogadores do mercado legal, estamos a falar de um volume potencial que poderia gerar dezenas de milhões adicionais em IEJO se migrado para o mercado regulado. Não é uma projeção exata — o comportamento dos jogadores ilegais pode diferir — mas a ordem de grandeza é significativa.
O paradoxo é evidente: o Estado beneficia das receitas do mercado legal mas não investe proporcionalmente no combate ao ilegal. Cada euro de IEJO não cobrado por causa do jogo ilegal é receita perdida para serviços públicos, para além dos custos sociais associados à falta de proteção dos jogadores em plataformas sem supervisão.
Há também a questão da competitividade fiscal. O modelo português de IEJO, com incidência sobre volume nas apostas desportivas, é menos competitivo do que os modelos de tributação sobre receita bruta adotados pela maioria dos mercados europeus. Uma revisão que tornasse o mercado mais atrativo para operadores e oferecesse odds mais competitivas para jogadores poderia, paradoxalmente, gerar mais receita fiscal ao expandir a base tributável. É um argumento que a indústria tem defendido e que os dados europeus corroboram: mercados com fiscalidade mais eficiente tendem a ter mercados legais maiores e mercados ilegais menores.
Quanto gera o jogo online em receitas fiscais para Portugal por ano?
Em 2025, o IEJO gerou mais de 353 milhões de euros para os cofres do Estado, um crescimento de 5,47% face ao ano anterior. No primeiro semestre de 2025, as receitas fiscais atingiram 163,9 milhões de euros. A tendência é de crescimento contínuo, embora a ritmo mais moderado do que nos anos de expansão rápida do mercado.
O jogo ilegal reduz significativamente as receitas do Estado?
Sim. Com 40% dos jogadores portugueses a apostar em plataformas sem licença, uma parcela significativa do volume de jogo escapa à tributação. O presidente da APAJO tem sublinhado que o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais expressivo com medidas eficazes de combate ao jogo ilegal. A migração parcial destes jogadores para o mercado regulado traduziria-se diretamente em receitas adicionais do IEJO.
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