Combate ao Jogo Ilegal em Portugal: Medidas, Bloqueios e Resultados

Mais de 2.300 sites bloqueados desde 2015. É o número que melhor resume o esforço do SRIJ contra o jogo ilegal em Portugal. Mas esse número coexiste com outro: 40% dos jogadores portugueses continuam a apostar em plataformas sem licença. A aritmética não engana — o combate existe, mas os resultados ficam aquém do necessário. Neste artigo, analiso o que tem sido feito, onde estão as falhas, e o que poderá mudar nos próximos anos.
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2.300 Sites Bloqueados: O Histórico de Ação do SRIJ
O SRIJ mantém uma atividade constante de identificação e bloqueio de sites ilegais. Desde a regulação do jogo online em Portugal em 2015, mais de 2.300 domínios foram notificados para bloqueio. Só no primeiro trimestre de 2025 foram notificados 129 sites, contra 112 no trimestre anterior. O ritmo não abranda — e, de certa forma, a necessidade de continuar a bloquear centenas de sites por ano é, por si só, indicador de que o problema persiste.
O processo de bloqueio funciona da seguinte forma: o SRIJ identifica um site que opera sem licença e aceita jogadores portugueses, notifica os operadores de telecomunicações portugueses, e estes bloqueiam o acesso ao domínio. O bloqueio é efetivo para a maioria dos utilizadores, mas não é infalível — VPNs e domínios alternativos permitem contornar o bloqueio, e os operadores ilegais sabem disto. Muitos operam com dezenas de domínios espelho, substituindo o bloqueado por um novo em questão de horas.
Em novembro de 2025, reguladores europeus assumiram uma posição conjunta contra a operação e publicidade de plataformas ilegais, com foco no bloqueio rápido de sites e na proteção dos jogadores mais vulneráveis. É um passo na direção certa, mas a cooperação internacional é complexa e os resultados práticos demoram a materializar-se.
A eficácia dos bloqueios pode ser medida de forma indireta. Apesar de mais de 2.300 sites bloqueados, 40% dos jogadores portugueses continuam a apostar ilegalmente. O que isto sugere é que o bloqueio DNS, embora necessário, não é suficiente como medida isolada. Os jogadores mais determinados encontram alternativas — domínios espelho, VPNs gratuitas, ou simplesmente novos operadores que surgem para substituir os bloqueados. O jogo do gato e do rato entre regulador e operadores ilegais é contínuo, e o regulador precisa de ferramentas adicionais para ganhar vantagem.
Como os Jogadores Chegam a Operadores Ilegais
Esta é talvez a questão mais importante para quem quer combater o jogo ilegal — e os dados do estudo AXIMAGE/APAJO são reveladores. As recomendações de amigos lideram com 42,1%, seguidas pelas redes sociais com 36,8%. A televisão contribui com 26,3%, e os motores de busca ficam nos 15,8%.
O peso das recomendações pessoais e das redes sociais mostra que o combate ao jogo ilegal não pode ser apenas técnico. Bloquear sites é necessário mas não suficiente quando o principal canal de recrutamento é o boca-a-boca e os influenciadores digitais. Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido particularmente enfático neste ponto: é preciso tomar medidas com urgência, incluindo proibir a promoção por influenciadores e acabar com métodos de pagamento de bancos portugueses em operadores ilegais.
As redes sociais funcionam como um megafone para operadores ilegais. Contas de Instagram e canais de Telegram que promovem “as melhores odds” ou “bónus exclusivos” frequentemente direcionam para plataformas sem licença. A moderação destas plataformas é insuficiente, e a velocidade com que novas contas são criadas supera a capacidade de remoção. O resultado é uma exposição constante, especialmente entre a faixa etária dos 18-34 anos, onde 43% já apostam em sites ilegais.
Medidas Propostas: Pagamentos, Influenciadores e Cooperação Europeia
O bloqueio de sites é a medida mais visível, mas não é a única nem necessariamente a mais eficaz. Há três frentes onde mudanças concretas podem alterar significativamente o panorama.
A primeira é o corte de pagamentos. Se os bancos portugueses e os intermediários de pagamento bloquearem transações para operadores sem licença, a capacidade de depositar e levantar fundos nessas plataformas cai drasticamente. É uma medida que ataca o modelo de negócio pela base: sem fluxo de dinheiro, o operador ilegal perde viabilidade. O presidente da APAJO tem insistido nesta proposta, e a experiência de outros países europeus mostra que é eficaz quando implementada de forma abrangente.
A segunda é a regulação da promoção. Proibir influenciadores de promover casas de apostas sem licença, com sanções concretas para quem o faz, é uma medida que vários países europeus já adotaram. Em Portugal, esta regulação é ainda incipiente. A publicidade de operadores legais é regulada, mas a promoção de ilegais por influenciadores digitais escapa, na prática, ao controlo regulatório.
A terceira é a cooperação europeia. A posição conjunta assumida por reguladores europeus em 2025 abre caminho para partilha de informação, listas negras comuns, e coordenação de bloqueios transfronteiriços. Ricardo Domingues tem sublinhado que a persistência de 40% dos jogadores em operadores ilegais é preocupante, e que o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo com uma aposta decidida no combate a este fenómeno.
A minha perspetiva: nenhuma destas medidas resolve o problema isoladamente. O combate eficaz ao jogo ilegal exige ação simultânea em todas as frentes — técnica, financeira, regulatória, e de sensibilização. E exige que o mercado legal se torne mais competitivo, o que passa por revisão fiscal e melhoria da oferta. Um jogador que encontra melhores odds, melhor experiência e melhores bónus no mercado legal não tem incentivo para migrar para o ilegal.
Quantos sites ilegais foram bloqueados em Portugal desde 2015?
Mais de 2.300 domínios foram notificados para bloqueio pelo SRIJ desde o início da regulação do jogo online em 2015. O ritmo mantém-se elevado: só no primeiro trimestre de 2025 foram notificados 129 sites, um aumento face aos 112 do trimestre anterior. O bloqueio é contínuo porque os operadores ilegais criam domínios alternativos rapidamente.
Os influenciadores podem promover casas de apostas ilegais em Portugal?
Atualmente, a regulação da promoção de jogo ilegal por influenciadores em Portugal é limitada. A APAJO tem proposto medidas concretas para proibir esta prática, incluindo sanções para quem promove operadores sem licença. As redes sociais são o segundo principal canal de acesso a operadores ilegais, com 36,8% dos utilizadores a chegar por esta via.
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